publicado dia 20/09/2016

7 compromissos eleitorais que fortalecem uma Cidade Educadora

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Construir uma cidade – sua organização e vida política – não pode ficar à cargo apenas de uma gestão. Mais do que isso, não pode permanecer ao sabor das flutuações eleitorais, ou seja, as conquistas e a necessidade de planejamento que a construção do público demanda, precisam ser coletivamente elaboradas e garantidas com independência, participação e controle social.

Com isso em mente, diversas iniciativas têm se articulado em torno do período eleitoral para cobrar e garantir compromissos com cidades mais sustentáveis, com mobilidade, com proteção à primeira infância, com a transparência e com participação popular, que apontem cada vez mais para a construção de uma Cidade Educadora.

A Plataforma Cidades Educadoras elaborou uma lista para os leitores e eleitores interessados em monitorar o compromisso assumido pelos candidatos de seu município. Esses instrumentos de controle social e pressão contribuem para pautar as campanhas, qualificando as discussões e assegurando que o repertório construído pela sociedade civil organizada seja veiculado ao longo do processo. Acompanhe:

1# Cidades Sustentáveis (Nacional)

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O Programa Cidades Sustentáveis defende, desde 2011, a proteção aos bens naturais, promoção de comunidades inclusivas e solidárias, políticas culturais que valorizem a diversidade, produção e consumo sustentável, saúde gratuita de qualidade, erradicação da pobreza, da fome, do analfabetismo e da violência, mobilidade sustentável e que garanta o direito à cidade e uma governança aberta com participação social. Além disso, a carta convida o candidato à combater a corrupção e pautar seu trabalho na transparência e austeridade no uso da máquina pública.

Alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, também conhecida como Agenda 2030, é assinado por vereadores e pré-candidatos de diversas forças partidárias e já alcança 283 municípios e 24 capitais. De ação ampla, o Cidades Sustentáveis apoia as gestões interessadas em alcançar estes objetivos fornecendo materiais, subsídios e mantendo o Prêmio Cidades Sustentáveis. Em São Paulo, foram responsáveis pelo estabelecimento de um Plano de Metas para cada gestão da Prefeitura.

Leia mais na matéria “Programa Cidades Sustentáveis lança carta-compromisso com adesão de 65 candidatos.

2# Agenda Prioritária para a Primeira Infância (Nacional)

Criar espaços do brincar na cidade. Elaborar planos municipais pela Primeira Infância. Instituir e garantir comitês intersetoriais de coordenação de políticas. Garantir formação de profissionais. Assegurar o acesso à educação infantil, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade. Fortalecer a atenção básica e apoiar práticas familiares que promovam a saúde e o desenvolvimento integral de crianças. Ampliar e qualificar serviços de assistência social e proteção.

Essas são as sete ações estratégicas propostas pela Agenda Prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas, que convida candidatas e candidatos às prefeituras municipais a registrarem seu compromisso com a Primeira Infância.

A plataforma foi elaborada coletivamente em julho deste ano por um grupo de representantes de institutos, fundações, entidades, movimentos sociais, especialistas nas áreas de educação, saúde e assistência social. Leia mais em De olho nas eleições, organizações lançam agenda prioritária para a Primeira Infância nas cidades.

3# Cidade dos Sonhos (Nacional)

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Em uma tentativa de aproximar a agenda da sustentabilidade e a luta para parar o aquecimento global da vida cotidiana das pessoas, para coletar sonhos e esperanças e influenciar os rumos e discussões das eleições, foi lançada neste ano a plataforma Cidade dos Sonhos, que visa ser uma ponte entre os desejos da população no campo da sustentabilidade e os candidatos ao poder público.

A plataforma congrega mais de 30 organizações da sociedade civil de todo o país que estão engajadas na criação de cidades sustentáveis e propõe quatro eixos, dentro dos quais se ordenam as principais propostas. São eles: Mobilidade, Resíduos Sólidos, Energias Limpas e Áreas Verdes. A ideia é que a cidadania se organise para cobrar dos candidatos – a partir das coletas e pesquisas realizadas pela organização – soluções sustentáveis para nossos municípios. Saiba mais na matéria “Cidade dos Sonhos” aposta em participação social para criar cidades sustentáveis.

4# Mobilidade Ativa (São Paulo)

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A plataforma Mobilidade Ativa, lançada no dia 15/8, em São Paulo, por iniciativa da Ciclocidade e da Cidadeapé, visa acompanhar e ranquear as posições de candidatos/as da capital paulistana sobre temas de mobilidade ativa (não motorizada).

“Uma vez que São Paulo tem avançado em algumas políticas públicas para o tema, é importante lutar não apenas para evitar retrocessos, mas também para conquistar cada vez mais comprometimento do poder público com a transformação da capital paulista em uma cidade mais humana, justa e acessível”, afirma a descrição da plataforma, que cita o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor Estratégico como marcos comuns para a construção de políticas de mobilidade na cidade.

Para fazer este acompanhamento, o site, construído à partir de uma pesquisa online inédita sobre mobilidade, estabeleceu uma agenda comum de diretrizes, ações e metas e uma carta-compromisso, aberta para ratificação dos vereadores. A partir de cada opinião emitida, o site faz uma avaliação e pontua o candidato.

“Acompanhamos todos os debates públicos e nos manifestaremos em tempo real sobre quem está falando bobagem ou tentando manipular a opinião pública no sentido contrário ao de uma cidade mais ciclável, mais humana, segura, inclusiva e justa. Não toleraremos nenhum passo atrás em conquistas que são da sociedade civil”, alerta a iniciativa. Saiba mais em “Contra retrocessos, plataforma acompanha propostas de candidatos sobre mobilidade ativa”.

#5 Vote por Escolas Transformadoras (Nacional)

“O território e seus atores devem ser parceiros da escola na educação de seus cidadãos. Quando a cidade se reconhece como território educativo, cidadãos e organizações entendem-se como educadores. (…) Com isso, os estudantes-cidadãos entendem-se como agentes de transformação, protagonistas sociais. Pensam e agem em função do coletivo, criando e desenvolvendo práticas transformadoras nos territórios que frequentam”, ressalta a Carta elaborada pelo programa Escolas Transformadoras do Brasil. Dirigido aos candidatos e candidatas às prefeituras do País, o documento pretende reforçar a importância de uma educação transformadora e articulada com o território.

O manifesto, que está aberto para assinaturas de candidatos e da sociedade civil até 19/9, pede aos concorrentes às prefeituras que se “comprometam a priorizar a educação em suas futuras gestões, dado o importante momento de discussões sobre os rumos das cidades”.

A carta também defende a ideia da educação integral como um direito dos estudantes, enfatizando que esse tipo de educação não trata apenas de ampliar a carga horária, mas dá conta dos “diferentes tempos e espaços de aprendizagem”.

Confira a íntegra acessando o site do Escolas Transformadoras ou na matéria Carta convida candidatos a firmarem compromisso com educação transformadora e articulada com o território.

6# Voto Legal

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Com o fim do financiamento empresarial para campanhas políticas, a doação de pessoas físicas para campanhas eleitorais se torna uma das principais fontes de custeio do processo eleitoral. Com isso em mente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – responsável também pelo projeto Ficha Limpa -, em conjunto com a empresa APPCIVICO e com o apoio do Instituto Arapyau, construíram o Voto Legal, uma plataforma de código livre, elaborada colaborativamente, de financiamento de campanhas.

A ferramenta, que espera um dia ser adotada pelo TSE, segundo conta Ariel Kogan, da APPCIVICO, irá direcionar diretamente as doações para os candidatos que, tendo Ficha Limpa, podem se cadastrar na plataforma. O usuário irá entrar, conhecer as propostas do candidato e doar diretamente, sem necessidade de login. Todas as doações serão publicadas em tempo real e a plataforma também se compromete a trazer dados de outras doações do TSE.

“Nosso software fomenta a representatividade, é integrado, e ajuda o eleitor a acompanhar o candidato e a fiscalizar o eleito. Esperamos que isso torne a corrupção eleitoral cada vez mais difícil e aumente cada vez mais a participação social”, afirma Luciano Santos

#7 #VoteLGBT

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O #Vote se estrutura como uma campanha suprapartidária voltada para incentivar a inclusão de pautas pró-LGBT na política brasileira. No ar desde 2014, a campanha lista candidaturas alinhadas com a pauta e informa a população sobre o funcionamento do sistema eleitoral, para que cada pessoa possa “votar com tranquilidade e consciência.

“Acreditamos que uma política que represente melhor a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans será uma política melhor para todas as pessoas. Afinal, um país tão diverso quanto o Brasil precisa de políticos capazes de abraçar a pluralidade de ideias e de amores de sua população. Votar LGBT é votar pra todo mundo”, afirma a descrição do projeto.